Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 89.474, DE 23 DE MARÇO DE 1984
EMENTA: Dispõe sobre a execução de Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Parcial nº 9, concluído entre o Brasil e o México.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1984, Página 4241 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 334 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/1984, Página 4372 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - México - Montevidéu (Uruguai), 1983
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo modificativo
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo modificativo