Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.067, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1983

EMENTA: Abre ao Tribunal de Contas da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 40.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1983, Página 20239 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 272 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos encontram-se publicados no D.O.U de 30/11/1983, p. 20239

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1983 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Tribunal de Contas da União (TCU) - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária