Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 89.065, de 29 de Novembro de 1983

EMENTA: Abre ao subanexo Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios, o crédito suplementar no valor de Cr$ 207.600.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1983, Página 20237 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 271 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos encontram-se publicados no D.O.U de 30/11/1987, p. 20237

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
ESTADOS E MUNICÍPIOS - Créditos
DISTRITO FEDERAL - Créditos