Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 89.046, de 22 de Novembro de 1983

EMENTA: Abre ao Supremo Tribunal Federal o crédito suplementar no valor de Cr$ 22.900.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1983, Página 19712 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 244 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos encontram-se publicados no D.O.U de 23/11/1983, p. 19712

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Créditos