Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 89.031, de 22 de Novembro de 1983

EMENTA: Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar no valor de Cr$ 289.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1983, Página 19693 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 233 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos encontram-se publicados no D.O.U de 23/11/1983, p. 16693

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MUNIÃO FEDERAL - Créditos