Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.017, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1983

EMENTA: Abre a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho o crédito suplementar no valor de Cr$ 12.009.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1983, Página 19542 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 221 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos encontram-se publicados no D.O.U de 21/11/1983, p. 19543

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1983 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça eleitoral - Justiça do trabalho - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária