Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 89.009, de 17 de Novembro de 1983

EMENTA: Abre a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios o crédito suplementar no valor de Cr$ 240.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1983, Página 19477 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 215 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos encontram-se publicados no D.O.U de 18/11/1983, p. 19477.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - Créditos