Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.963, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1983

EMENTA: Abre à Presidência da República e ao Subanexo Encargos Gerais da União o crédito de suplementar no valor de Cr$ 1.050.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1983, Página 19033 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 174 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos encontram-se publicados no D.O.U de 10/11/1983, p.19033

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1983 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária