Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.940, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1983

EMENTA: Dispõe sobre a criação das Áreas de Proteção Ambiental das Bacias dos Rios São Bartolomeu e Descoberto, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1983, Página 18881 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 149 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
SECRETARIA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE (atribuições)
MEIO AMBIENTE
RIO SÃO BARTOLOMEU
DISTRITO FEDERAL
GOIÁS (Estado)