Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.262, DE 12 DE JANEIRO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre a administração da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São Bartolomeu, localizada no Distrito Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1996, Página 561 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 20 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1996, Página 568 (Veto)
Proposição Originária:
Observação: Vide ADIN nº 2990/2003.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL - Criação - Área de Proteção Ambiental (APA ) - Distrito Federal (Brasil)
PODER EXECUTIVO - Responsabilidade - Administração - Venda - Área - Loteamento - Urbano