O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e IX da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º.  A missão diplomática do Brasil no Estado de Catar passa a ser cumulativa com a Embaixada do Brasil nos Emirados Árabes Unidos.

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de publicação, revogado o art. 2º do Decreto nº 74.148, de 5 de junho de 1974.

Brasília, em 31 de outubro de 1983; 162º da Independência e 95º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
R.S Guerreiro