Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.911, DE 24 DE OUTUBRO DE 1983

EMENTA: Inclui categoria funcional no Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, a que se refere a Lei n° 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1983, Página 18153 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 117 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1983, Página 18288 (Republicação)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U de 26/10/1983 pag 18154.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
  • Portaria nº 1042 de 12 de Maio de 1987 (Secretaria de Administração Pública) - (Norma Complementar).
Indexação
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