Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 88.911, DE 24 DE OUTUBRO DE 1983
EMENTA: Inclui categoria funcional no Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, a que se refere a Lei n° 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1983, Página 18153 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 117 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1983, Página 18288 (Republicação)
Observação:
O anexo está publicado no D.O.U de 26/10/1983 pag 18154.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria nº 1042 de 12 de Maio de 1987 (Secretaria de Administração Pública) - (Norma Complementar).
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Vencimentos e vantagens
GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
ENGENHEIRO DE PESCA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Atribuições
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS
GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
ENGENHEIRO DE PESCA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Atribuições
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS