Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 88.895, de 24 de Outubro de 1983

EMENTA: Abre ao subanexo Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.600.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1983, Página 18136 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 105 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U de 26/10/1983 pag 18137.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
ESTADOS E MUNICÍPIOS
DISTRITO FEDERAL