Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.881, DE 17 DE OUTUBRO DE 1983

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda o credito suplementar no valor de Cr$ 22.692.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1983, Página 17729 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 94 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U de 19/10/1983 pag 17729.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Crédito suplementar - Abertura - Destinação - Dotação orçamentária