Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.867, DE 17 DE OUTUBRO DE 1983

EMENTA: Homologa a demarcação de áreas indígenas que menciona no Estados de Mato Grosso e Rondônia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1983, Página 17626 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 81 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ÍNDIOS - Área reservada
PATRIMÔNIO INDÍGENA
TERRAS INDÍGENAS
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
MATO GROSSO (Estado)
RONDÔNIA (Estado)