Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 88.766, de 26 de Setembro de 1983

EMENTA: Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União e a Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios o crédito suplementar no valor de Cr$ 25.504.100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1983, Página 16691 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 384 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1983, Página 16774 (Retificação)
Observação: Anexos publicados no D.O.U em 28/09/1983, pág. 16692.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Encargos gerais - Créditos
ESTADOS E MUNICÍPIOS - Créditos
DISTRITO FEDERAL - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas