Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.737, DE 19 DE SETEMBRO DE 1983

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Acordo Regional de Abertura de Mercados em favor do Equador, subscrito em 30 de abril de 1983.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1983, Página 16277 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 352 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexos publicados no D.O.U em 21/09/1983, pág. 16279 até 16285.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Equador - Montevidéu (Uruguai), 1983
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor do Equador (1983)