Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 90.733, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em favor do Equador (Acordo Regional nº 2), subscrita em 14 de setembro de 1984.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1984, Página 19143 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 610 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Equador - Montevidéu (Uruguai), 1984
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Protocolo complementar - Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor do Equador (1983)
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Protocolo complementar - Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor do Equador (1983)