Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.717, DE 15 DE SETEMBRO DE 1983

EMENTA: Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Ministério Público Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 120.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1983, Página 16077 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 335 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexos publicados no D.O.U em 16/09/1983, pág. 16078.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1983 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Justiça (1967-2016) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária