Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 88.716, de 15 de Setembro de 1983

EMENTA: Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária - SNAD o crédito suplementar no valor de Cr$ 738.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1983, Página 16077 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 335 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexos publicados no D.O.U em 16/09/1983, pág. 16077.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Créditos
SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA - Créditos