Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 88.684, de 6 de Setembro de 1983

EMENTA: Abre ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Federal de Recursos o crédito suplementar no valor de Cr$ 24.467.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1983, Página 15689 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 302 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexos publicados no D.O.U em 09/09/1983, pág. 15689.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Créditos
TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS - Créditos