Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 88.639, de 22 de Agosto de 1983

EMENTA: Altera a redação do Caput e o parágrafo 1º do Art. 1º do Decreto n. 84595, de 25 de março de 1980, quanto à Constituição do Conselho de Não-Ferrosos e de Siderurgia - CONSIDER, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1983, Página 14888 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 263 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DE NÃO-FERROSO E DE SIDERUGIA
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