Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.550, DE 26 DE JULHO DE 1983

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar, no valor de Cr$ 10.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1983, Página 13338 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 178 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Crédito suplementar - Abertura - Destinação - Dotação orçamentária