Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 88.550, DE 26 DE JULHO DE 1983
EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar, no valor de Cr$ 10.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1983, Página 13338 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 178 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Anexos publicados no D.O.U. de 28/07/1983 pág. 13339.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Crédito suplementar - Abertura - Destinação - Dotação orçamentária