Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.523, DE 18 DE JULHO DE 1983

EMENTA: Outorga à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP concessão para captação de água do rio Paraíba do Sul, para abastecimento público, no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1983, Página 12788 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 130 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ÁGUAS PÚBLICAS - Derivação - Concessões
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DP ESTADO DE SÃO PAULO