Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.499, DE 12 DE JULHO DE 1983

EMENTA: Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 36.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1983, Página 12354 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 42 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexos publicados no D.O.U. de 13/07/1983 pág. 12354.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1981- União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério do Exército (1967-1999) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária