Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 88.478, de 4 de Julho de 1983

EMENTA: Abre ao Ministério da Saúde em favor da Secretaria Nacional de Programas Especiais de Saúde, o crédito especial no valor de Cr$ 950.000.000,00 para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1983, Página 11942 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 22 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no D.O.U. de 06/07/1983 pág. 11942.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Créditos
CRÉDITO ESPECIAL - Aberturas
SECRETARIA NACIONAL DE PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE - Créditos