Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.474, DE 4 DE JULHO DE 1983

EMENTA: Abre ao Ministério das Comunicações o crédito suplementar no valor de Cr$ 340.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1983, Página 11934 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 19 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexos publicados no D.O.U de 06/07/1983 pág. 11935.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1983 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério das Comunicações (1965-1990) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Anulação - Dotação orçamentária