Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 88.330, de 25 de Maio de 1983

EMENTA: Autoriza a transferência direta para a Rádio Difusora do Brasil Ltda., da concessão deferida à Rádio Cacique de São Caetano do Sul Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de ambito regional, na cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1983, Página 8949 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 117 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO - Estações - Concessões
RÁDIO DIFUSORA DO BRASIL LTDA
RÁDIO CACIQUE DE SÃO CAETANO DO SUL LTDA