Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.327, DE 23 DE MAIO DE 1983

EMENTA: Promulga o texto do Acordo-Quadro de Cooperação, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Comunidade Econômica Européia, em Bruxelas, a 18 de setembro de 1980 e anexos ao referido Acordo-Quadro: Anexo sobre Cooperação no Domínio da Comercialização da Manteiga de Cacau e do Café Solúvel e Troca de Notas relativa aos Transportes Marítimos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1983, Página 8814 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 114 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: os anexos estão publicados no D.O. de 25/05/1983, pag. 8817/8818.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC - Ato internacional
ATO INTERNACIONAL
COOPERAÇÃO ECONÔMICA - Ato internacional
COMUNIDADE ECONÔMICA EUROPÉIA - Ato internacional
COMUNIDADE EUROPÉIA DO CARVÃO E DO AÇO - Ato internacional
COOPERAÇÃO COMERCIAL - Ato internacional
CAFÉ SOLÚVEL - Ato internacional
CACAU - Ato internacional
CACAU E DERIVADOS - Ato internacional
TRANSPORTE MARÍTIMO - Ato internacional