Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 88.311, DE 17 DE MAIO DE 1983
EMENTA: Inclui categoria funcional no Grupo-Artesanato, a que se refere a Lei n° 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1983, Página 8447 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 100 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos estão publicados no D.O. de 19/05/1983, pag. 8447.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria nº 509 de 28 de Junho de 1983 (Departamento Administrativo do Serviço Público) - (Norma Complementar).
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de cargos
GRUPO-ARTESANATO
ARTIFICE DE CONFECÇÃO DE ROUPAS E UNIFORMES
GRUPO-ARTESANATO
ARTIFICE DE CONFECÇÃO DE ROUPAS E UNIFORMES