Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.311, DE 17 DE MAIO DE 1983

EMENTA: Inclui categoria funcional no Grupo-Artesanato, a que se refere a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1983, Página 8447 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 100 Vol. 4 (Publicação Original)

Anexo(s):

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de cargos
GRUPO-ARTESANATO
ARTIFICE DE CONFECÇÃO DE ROUPAS E UNIFORMES