Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 88.310, de 17 de Maio de 1983

EMENTA: Autoriza a transferência direta, para a Televisão Guajará Ltda., da concessão outorgada à Rádio Guajará Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de ambito regional, na cidade de Belém, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1983, Página 8446 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 99 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RÁDIO GUAJARÁ LTDA
TELEVISÃO GUAJARÁ LTDA
RADIODIFUSÃO Estações - Concessões