Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.303, DE 16 DE MAIO DE 1983

EMENTA: Abre ao Orçamento da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 165.043.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1983, Página 8337 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 93 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O. de 18/05/1983, pag. 8337.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1983 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação -
Crédito suplementar