Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 88.293, de 9 de Maio de 1983
EMENTA: Aprova o Estatuto da Empresa Pública Banco Nacional da Habitação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1983, Página 7773 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 85 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 25 de Abril de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 92510 de 1º de Abril de 1986 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 13, do Estatuto.
- Decreto nº 92364 de 4 de Fevereiro de 1986 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Portaria nº 78 de 7 de Junho de 1983 (Ministério do Interior) - (Alteração). Art. 4º, do Estatuto.
Indexação
BANCO NACIONAL DA HABILITAÇÃO - Estatuto
MINISTÉRIO DO INTERIOR (atribuições)
BANCO NACIONAL DA HABILITAÇÃO
BANCO NACIONAL DA HABILITAÇÃO - Diretoria
MINISTÉRIO DO INTERIOR (atribuições)
BANCO NACIONAL DA HABILITAÇÃO
BANCO NACIONAL DA HABILITAÇÃO - Diretoria