Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 88.260, de 27 de Abril de 1983

EMENTA: Revoga o Decreto n° 33.284, de 14 de junho de 1953 que outorgou concessão para exploração do serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, outorga esta transferida à Sociedade Mineira de Radiodifusão Ltda., através do Decreto n ;85.261, de 16 de outubro de 1980.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1983, Página 6882 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 51 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
SOCIEDADE MINEIRA DE RADIODIFUSÃO LTDA
RADIODIFUSÃO - Estações - Concessões