Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 88.236, de 18 de Abril de 1983

EMENTA: Abre ao Ministério da Saúde em favor da Secretaria Geral o crédito suplementar no valor de Cr$ 31.200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1983, Página 6276 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 32 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O Anexo foi publicado no D.O.U de 19/04/1983, pág. 6277.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Créditos