Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 88.161, DE 10 DE MARÇO DE 1983
EMENTA: Delega competência aos Ministros de Estado da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para aprovarem os respectivos Regulamentos de Uniformes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1983, Página 3985 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 179 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
MARINHA - Uniformes - Regulamento
MINISTÉRIO DA MARINHA (atribuições)
MARINHA - Uniformes - Regulamento
MINISTÉRIO DA EXÉRCITO (atribuições)
MARINHA - Uniformes - Regulamento
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (atribuições)
MILITARES - Uniformes
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Competência
MINISTÉRIO DA EXÉRCITO - Competência
MINISTÉRIO DA MARINHA - Competência
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - Atos pessoais
MINISTÉRIO DA MARINHA (atribuições)
MARINHA - Uniformes - Regulamento
MINISTÉRIO DA EXÉRCITO (atribuições)
MARINHA - Uniformes - Regulamento
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (atribuições)
MILITARES - Uniformes
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Competência
MINISTÉRIO DA EXÉRCITO - Competência
MINISTÉRIO DA MARINHA - Competência
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - Atos pessoais