O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe o art. 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 80, do Decreto nº 41.019, de 26 de fevereiro de 1957, e o que consta no Processo MM nº 700.922/81,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica renovada pelo prazo de 30 (trinta) anos, a concessão outorgada pelo Decreto nº 30.262, de 10 de dezembro de 1951, atualmente pertencente à empresa Henrique Lupo S.A., sucessora da Companhia Lupo Agrícola Comercial e Industrial para o aproveitamento da energia hidráulica do desnível denominado Salto Grande, existente no Ribeirão das cruzes, no município de Araraquara, Estado de São Paulo.

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor data de publicação, mantidas as Disposições do Decreto nº 30.262, de 10 de dezembro de 1951 e outras condições que vierem a ser estipuladas.

Brasília, 19 de janeiro de 1983; 162º da Independência e 95º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
Cesar Cals Filho