Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 88.023, de 5 de Janeiro de 1983

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno situada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, destinada à instalação de Central Telefônica e Escritório de Serviço, a cargo da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1983, Página 323 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 13 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - Imóveis