Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 87.995, de 28 de Dezembro de 1982

EMENTA: Abre à Justiça do Trabalho o crédito suplementar no valor de Cr$ 7.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1982, Página 24565 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 367 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O. de 29/12/1982, pag. 24565.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
JUSTIÇA DO TRABALHO - Créditos
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - Créditos