Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 87.897, de 6 de Dezembro de 1982

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 25.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1982, Página 22918 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 253 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O. de 09/12/1982, pag. 22918.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas