Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 87.884, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1982

EMENTA: Outorga à ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A. concessão para produção de energia elétrica através de usinas hidrelétricas em operação no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1982, Página 22482 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 243 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.
ENERGIA ELÉTRICA - concessões - Atos pessoais
LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.