Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 87.788, de 10 de Novembro de 1982

EMENTA: Inclui categoria funcional no Grupo-Outras Atividades de Nível Médio, a que se refere a Lei n.° 5645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1982, Página 21159 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 142 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D. O. U. do dia 12/11/1982, pág.21159.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de cargos
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS
GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO
AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (atribuições)