Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 87.744, DE 29 DE OUTUBRO DE 1982

EMENTA: Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1982, Página 20355 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 97 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CORREÇÃO MONETÁRIA
CORREÇÃO MONETÁRIA - Coeficientes
CORREÇÃO MONETÁRIA - Valores de Referência
CONTRATOS (COM PRAZO DETERMINDADO) - Correção monetária
CUSTAS JUDICIAIS - Correção monetária - Ceficientes
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS (Correção monetária)
MULTAS - Correção monetária - Ceficientes