Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 87.744, de 29 de Outubro de 1982

EMENTA: Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei n.º 6205, de 29 de abril de 1975, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1982, Página 20355 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 97 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo encontra-se publicado no D. O. U. do dia 01/11/1982, pág. 20355.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CORREÇÃO MONETÁRIA
CORREÇÃO MONETÁRIA - Coeficientes
CORREÇÃO MONETÁRIA - Valores de Referência
CONTRATOS (COM PRAZO DETERMINDADO) - Correção monetária
CUSTAS JUDICIAIS - Correção monetária - Ceficientes
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS (Correção monetária)
MULTAS - Correção monetária - Ceficientes