Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 87.701, de 14 de Outubro de 1982

EMENTA: Altera o Decreto n. 84067, de 08 de outubro de 1979, que cria a Secretaria Especial de informática - SEI, como órgão complementar do Conselho de Segurança Nacional, e o Decreto n. 84266, de 05 de dezembro de 1979, que dispõe sobre a estrutura básica do órgão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1982, Página 19357 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 39 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMÁTICA (Estrutura)
INFOMÁTICA
SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMÁTICA (Atribuições)