Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 87.600, de 21 de Setembro de 1982

EMENTA: Outorga à Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. - CEMAT concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do Ribeirão da Onça, denominado Cachoeira da Onça, no Município de Alto Garças, Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1982, Página 17767 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 274 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - COncessões - Atos pessoais
CENTRAIS ELÉTRICAS DE MATOGORSSENSES S.A.