Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 87.561, DE 13 DE SETEMBRO DE 1982

EMENTA: Dispõe sobre as medidas de recuperação e proteção ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1982, Página 17150 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 221 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
BACIAS HIDROGRÁFICAS - Rio Paraíba do Sul - Poluição
POLUIÇÃO AMBIENTAL
POLUIÇÃO - Controle
MINISTÉRIO DO INTERIOR - Atrbuições
SECRETARIA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE - Atribuições
ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
INDÚSTRIA - Poluição - Controle
BACIAS HIDROGRÁFICAS
MEIO AMBIENTE