Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 87.561, DE 13 DE SETEMBRO DE 1982
EMENTA: Dispõe sobre as medidas de recuperação e proteção ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1982, Página 17150 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 221 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 527 de 20 de Maio de 1992 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 6º.
- Portaria nº 157 de 26 de Outubro de 1982 (Ministério da Fazenda) - (Aplicação).
Indexação
BACIAS HIDROGRÁFICAS - Rio Paraíba do Sul - Poluição
POLUIÇÃO AMBIENTAL
POLUIÇÃO - Controle
MINISTÉRIO DO INTERIOR - Atrbuições
SECRETARIA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE - Atribuições
ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
INDÚSTRIA - Poluição - Controle
BACIAS HIDROGRÁFICAS
MEIO AMBIENTE
POLUIÇÃO AMBIENTAL
POLUIÇÃO - Controle
MINISTÉRIO DO INTERIOR - Atrbuições
SECRETARIA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE - Atribuições
ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
INDÚSTRIA - Poluição - Controle
BACIAS HIDROGRÁFICAS
MEIO AMBIENTE