Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 87.560, de 9 de Setembro de 1982

EMENTA: Dispõe sobre a transformação da PORTOCEL Porto Especializado de Barra do Riacho S.A. em Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, autoriza a destinação de bens provenientes da encampação do Porto de Vitória e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1982, Página 17001 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 219 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
PORTO ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S.A.
COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - Capital
EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S.A. - Ações (subscrição) - Encampações - Capital
PORTO VITÓRIA - Encampação de bens