Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 87.404, DE 13 DE JULHO DE 1982
EMENTA: Altera a redação do Art. 11 do Decreto nº 85.633, de 8 de janeiro de 1981.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1982, Página 13004 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 55 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMÓVEIS RESIDENCIAIS (Brasília) - Ocupação
IMÓVEIS RESIDENCIAIS (Brasília) - Ocupação - Regulamento
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Pessoal - Habitação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Habitação
IMÓVEIS DA UNIÃO (Brasília) - Ocupação
MORDOMIA
HABITAÇÃO
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Habitação
IMÓVEIS RESIDENCIAIS (BRasília) - Ocupação - Impostos, taxas e contribuições
SERVIDOR PÚBLICO - Habitação
RESIDÊNCIA FUNCIONAL
IMÓVEIS RESIDENCIAIS (Brasília) - Ocupação - Regulamento
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Pessoal - Habitação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Habitação
IMÓVEIS DA UNIÃO (Brasília) - Ocupação
MORDOMIA
HABITAÇÃO
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Habitação
IMÓVEIS RESIDENCIAIS (BRasília) - Ocupação - Impostos, taxas e contribuições
SERVIDOR PÚBLICO - Habitação
RESIDÊNCIA FUNCIONAL