Legislação Informatizada - DECRETO Nº 87.354, DE 5 DE JULHO DE 1982 - Publicação Original

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DECRETO Nº 87.354, DE 5 DE JULHO DE 1982

Declara luto oficial.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Artigo único. É declarado luto oficial em todo o País, por três dias, a contar desta data, pelo falecimento de Sua Excelência o Senhor ANTONIO GUSMAN FERNANDEZ, Presidente da República Dominicana.

Brasília, 5 de julho de 1982; 161º da Independência e 94º da República.

 
JOÃO FIGUEIREDO
Ibrahim Abi-Ackel


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 06/07/1982


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1982, Página 12353 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 5 Vol. 6 (Publicação Original)