Decreto nº 87.277, de 14 de Junho de 1982

EMENTA: Altera os Decretos n°s. 77.956, de 30 de junho de 1976, modificado pelos Decretos n°s. 78.175, de 03 de agosto de 1976 e 80.816, de 23 de novembro de 1977, 78.080, de 16 de julho de 1976, modificado pelo Decreto n° 81.230, de 18 de janeiro de 1978, que dispõem sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Categorias Direção Intermediária do Grupo Direção e Assistência Intermediárias do Ministério da Justiça, e dá outras providências.